Regimento AM

O Regimento da Assembleia Municipal de Pombal já está disponível Online, facilitando assim a consulta por parte de todos os interessados. Os próprios constituintes da AM poderão assim dissipar mais rapidamente quaisquer dúvidas que surjam, e evitar o desrespeito do regimento, bem como quaisquer situações passíveis de dúvida.

Assistir a uma AM sem saber a lei pela qual é regida, é ainda pior do que assistir a um jogo de futebol e não saber as regras. (Por vezes os próprios jogadores de futebol e árbitros dão a impressão de que não sabem as regras).

Se os espectáculos não vão à Praça...

...vai a Praça aos espectáculos!

Parece que esta é a resposta do Município a todos aqueles que têm vindo a defender que a Feira de Artesanato deveria passar pelo Centro da Cidade, como forma de promover os nosso património. E cá está...todos os que visitem o Expocentro verão a magnífica imagem da Nossa Maravilhosa Praça Marquês de Pombal, com especial foco na Igreja Matriz de São Martinho. Com estrutura onde ocorrem os espectáculos, parece uma verdadeira Praça.

A qualidade da fotografia não permite fazer uma análise firmada, pelo que é aconselhável que todos visitemos a Feira de Artesanato e Tasquinhas.

Ponto 2.1 - DESVIO DE VERBAS

(No seguimento das "generalidades". Porque não faz sentido não publicar também este pedacinho)

O Presidente da AM faz uma introdução, na qual esclarece que o processo ainda está em fase de investigação, sendo abrangido pelo Segredo de Justiça. E que a violação desta regra é passível de pena. E recorda que a gravação da AM poderá ser solicitada para uso judicial.

ODETE ALVES
Lamentou o facto da resposta ao requerimento entregue a 9 de Agosto chegar tão tarde. Esclarece que o Partido Socialista nunca pretendeu informações abrangidas pelo Segredo de Justiça, nem do Carácter Secreto dos processos disciplinares, mas sim questões objectivas e que poderiam ser feitas a qualquer momento por qualquer deputado. (RM: “E porque não fizeram?”)
Fez uma pequena abordagem cronológica da actuação do PS no caso em questão, e verbalizou as perguntas formuladas no requerimento e que podiam ser respondidas sem comprometer qualquer ordem do secreto.

JOÃO COUCELO
Refere que há organismos responsáveis pelos processos, e que apesar de preocupado em saber como é que uma situação deste tipo pode acontecer numa Câmara certificada e pautada pela boa gestão de dinheiros públicos, considera que não se deve fazer um aproveitamento político partidário disso. No entanto compreende que a oposição o faça.
Diz ainda que a AM tem o dever de fiscalizar os actos da Câmara, mas seria prudente esperar o avanço das investigações.

FERNANDO CAROLINO
Pretende analisar a vertente política desta questão. (RM:”E os vereadores do PS não dizem nada?”). Há que apurar responsabilidades. (Adelino Mendes: “Não têm pelouro”). Há uma grande facilidade em acusar de imediato terceiros, de forma a fugir às responsabilidades. O responsável é o Presidente da Câmara Municipal de Pombal. (RM: “E os outros oito?”. Há responsabilidade política e responsabilidade administrativa, não esquecendo que existe uma real ligação entre ambas. Não se percebe como é que as lacunas passaram despercebidas. É notório que não houve acompanhamento do serviço de tesouraria, pelo que é legítimo questionar se já existe. Há responsáveis directos, que devem admitir os seus erros.

RODRIGUES MARQUES
Dá uma aula de como conseguir as informações, recorrendo a exemplos do tempo em que o Dr. Armindo Carolino era Presidente da CMP. “Nós tentávamos saber coisas através dos meios mais mirabolantes.”
Faz a defesa do presidente da Câmara, uma vez que a ser responsabilizado, não se pode colocar de fora parte do executivo, pois todos têm responsabilidades políticas, incluindo os vereadores do PS.
“Eu fiz malandrice, utilizei estratégias, utilizei tácticas, mas nunca recusei responsabilidades.”

JOÃO COUCELO
Responde ao Dr. Fernando Carolino, referindo que este não tem o direito de fazer sobreposição de responsabilidades, nem de julgar. E relativamente à AM Extra: “É uma perfeita estupidez no ponto de vista das averiguações.”

FERNANDO CAROLINO
Defende-se, dizendo que não julgou nem condenou ninguém, apenas apontou o responsável político pela situação. Referiu que há responsabilidades políticas inerentes, por um colégio político chamado PSD, liderado pelo Narciso Mota.

NARCISO MOTA
Relativamente ao assunto mais aguardado, o Presidente da Câmara fez um discurso muito sentido em mostrou a sua preocupação, indignação, revolta, num acontecimento que o “consternou como nunca nenhum assunto”. Revoltado também, com o facto de alguns deputados porem em cheque a sua humildade. A sua indignação e sentimento de injustiça é evidente quando refere “Nunca tomei decisão nenhuma na minha vida que pusesse em causa a CMP” e “Nunca ninguém me corrompeu”.
Não só esclareceu o seu percurso profissional, como repetiu várias vezes que em toda a vida apenas respondeu a dois anúncios de emprego, sendo que os restantes cargos desempenhados, surgiram na sequência de convites. Refere ainda que em prol da CMP abdicou de lugares muito relevantes e bem pagos.
É notório o descontrolo do presidente que após proferir a declaração “Se eu fosse responsável, eu assumia a responsabilidade desta conta”, dá um forte murro na mesa (o primeiro da noite).
E dirige-se de forma particular ao Dr. Fernando Carolino, chamando-o de demagogo, e referindo que “será incompetente toda a vida”.
Procedeu à leitura cronológica dos acontecimentos desde que foi informado das irregularidades. Os vereadores iam dando pequenos toques para que o presidente não falasse demais.
“Haja ética, haja responsabilidade, haja formação, haja princípios e respeito”
O Américo Ferreira é que já estava a ficar mais descontrolado que o presidente, mas o Eng. Rodrigues Marques conseguiu controlar a situação.

É importante referir que o Eng. Rodrigues Marques fez um pedido para passar ao ponto 2.2, que deixou indignada a Bancada socialista que abandonou a reunião, que contava pontos até ao 2.14. Mas esta parte já todos sabem através da comunicação social.

3S's

Já estamos habituados a ouvir falar, e eventualmente aplicar, a denominada política dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Surge então a novidade dos 3S’s – Sexo Seguro Sustentável. Este sustentável não tem a ver com a capacidade de sustentar o sexo seguro, dado o preço dos preservativos, nem com qualquer tipo de capacidade física, nem mesmo com o facto de ser mais fácil sustentar o sexo seguro do que um filho, mas sim com a preocupação ambiental. Há quem denomine “sexo verde”, denominação com a qual não concordo, uma vez que pode aludir à falta de maturidade ou ser levado erradamente como metáfora para a falta de eficácia do Sporting.
Usar preservativos biodegradáveis, lubrificantes sem químicos, lingerie feita de material orgânico, são algumas das sugestões. Todavia, a que é de longe a mais simples, passa por desligar a luz enquanto se faz sexo à noite. O sentido da Visão perde, mas ganha o Tacto e o Ambiente. Sou céptica quanto ao “banho a dois” ser mais sustentável!

Ainda há notícias que surpreendem pela invulgaridade.

Feira Medieval

Após atrasos, uma apresentação sobre Desigualdade de Géneros, uma performance do Eng. Rodrigues Marques com o poema “O colchão dentro do toucado” e as habituais formalidades, chegou o ponto de "Intervenções na generalidade".

O Secretário da mesa questionou a conformidade da substituição do Dr. João Coelho, sendo que deveria ser o próprio a solicitar substituição, e não a bancada Socialista. O pedido de substituição do elemento em falta pelo deputado Pedro Miguel Serra Santos, apesar dos votos a favor da bancada PS e de algumas abstenções, não foi aceite pela maioria.

JOÃO COUCELO
Fez referência ao minuto de silêncio em memória do irmão, agradecendo de forma muito pesada, triste, emotiva, e com demonstração de um enorme sentimento de perda. “Ninguém é insubstituível, mas há pessoas que é muito difícil substituir” [Esta teoria acabou de ser comprovada. O Dr. João Coelho não é insubstituível, pelo menos porque foi substituído em Dezembro de 2009, mas nesta Assembleia foi tão difícil que ninguém consegui substitui-lo. Querem ver que o deputado Pedro Santos se que queria aproveitar da senha de presença? Era um rombo para a Junta de Freguesia de Louriçal, porque decerto que ele tirava férias todo o mês de Outubro para gozar os rendimentos!]
Pronunciou-se sobre as declarações do Dr. José Grilo na anterior AM acerca do Hospital Distrital de Pombal, referindo que se tratavam de assuntos internos e que, como tal, deveriam ser tratados internamente, e nunca olhados com cariz político partidário.

TIAGO GALVÃO
A sua intervenção vai ao encontro da análise do funcionamento da AM, mais propriamente da actuação do Presidente da AM, manifestando o seu desagrado com a parcialidade existente, acusando o Dr. José Grilo de tratar as Bancadas de maneira diferente. Não deixou de referir a resposta negativa ao pedido de realização de uma AM extraordinária. E acrescenta que relativamente ao desvio de verbas, não ouviu ninguém da bancada do PSD a exigir explicações, mas sim a desculpar.
“A democracia não está a funcionar, (…) e aqui a culpa é do Presidente da AM”.
Conclui questionando as condições do Presidente da AM para prosseguir o mandato.

JOSÉ GRILO
Dirige-se ao Tiago Galvão, começando por reafirmar a resposta pública ao pedido de realização de AM extraordinária, e passando para um discurso mais direccionado, fazendo referência à sua juventude e ao facto de sempre ter vivido em democracia, pelo que não tem a noção dos patamares de liberdade.
”As emoções e os sentimentos têm que amadurecer. Não se preocupe, é neurológico.”
Aconselha-o a ler o regulamento da AM, e mesmo a retirar o que disse e pedir desculpas (PALMAS)[Estamos numa AM ou num espectáculo? E mesmo num espectáculo, é preciso ser bom para o público bater palmas. Aqui nem é o público, são mesmo os colegas de representação. Deve ser uma nova abordagem ao meio artístico]: “Não é o Senhor que me vai sujar a cara”.
Após defender a sua posição e referir o trabalho realizado no sentido de obter esclarecimentos relativamente ao desvio de verbas, responde novamente às acusações: “Eu só o admito devido à sua imaturidade psicológica”. (PALMAS)

JORGE CORDEIRO
Começa por enaltecer o papel do Eng. Joaquim de Almeida, rumando ao elogio do poder autárquico. “O 25 de Abril não falhou, precisamente devido ao poder autárquico.”
O tema em que toca é o ensino, mais propriamente a preocupação com a preservação e rigor na entrega das escolas fechadas às instituições, que devem ter um papel importante para dar nova vida às aldeias.
Manifesta a solidariedade com o presidente da AM, e sublinha a necessidade de se perceber que as hierarquias existem. (Palmas)

VITOR GOMES
Relativamente à mobilidade urbana, refere que é prejudicada devido à péssima fluidez de trânsito em Pombal, sinalização deficiente, cargas e descargas, estacionamento localizado na cidade, policiamento insuficiente, obras de desobstrução e alargamento, sentido de algumas ruas trocado (Rua de Ansião, Rua Professor Gonçalves Figueira). Tudo atira para o Centro da cidade. Questiona ainda a localização de estabelecimentos nos passeios e jardins públicos, bem como utilização dos mesmos como complementares na actividade comercial.
No que respeita à mobilidade rural, dá principal destaque à inexistência de bermas.
(8min12s)[Os semáforos? Onde estão os semáforos? Será que ficaram em Louriçal para haver circulação alternada na Estrada Nacional nº342?]


PEDRO BRILHANTE
“Experiência Parque Verde”, iniciativa organizada pela JSD de Pombal, é o mote para o Pedro Brilhante referir o modelo de Parque Verde idealizado pela juventude partidária que representa (Com zona desportiva, zona cultural, parque de merendas, bar-esplanada, zona infantil, zona lúdica, …). Congratula-se por o executivo já ter começado a fazer o levantamento das possibilidades, sendo que a Mata da Rola é uma hipótese a ter em grande conta. Pede esclarecimentos relativamente ao avanço desse projecto.
Como elemento da JSD refere: “queremos fazer parte da solução de Pombal”, dizendo ainda que o objectivo não é fazer como os outros, que apenas criticam.

FERNANDO CAROLINO
Questiona o facto de não haver desenvolvimentos relativamente aos Conselhos Municipais da Juventude. Não se pode dizer que é por falta de tempo, pois o vereador está a tempo inteiro. [Mas casou recentemente, temos que estar sensibilizados para uma juventude que se mete na forca à primeira oportunidade. E atenção, que certamente o rapaz ainda vai demorar a recuperar do trauma. Mas o trauma de ter que voltar para Pombal após uma Lua-de-Mel rica em viagens]. Quanto ao parque tecnológico, ironiza, ao dizer que nem vale a pena perguntar mais, uma vez que já se percebeu que não é para fazer.
As propostas do PS rejeitadas pelo executivo,levam a sugerir que o executivo apresente melhores soluções.
Termina dizendo que os assuntos do Hospital Distrital de Pombal são internos, sendo todavia muito importante conhecer as respostas da ARS Centro para perceber se há ou não indicações positivas para a saúde em Pombal.

NASCIMENTO LOPES
Cita o Padre Lino Maia “Costumo dizer que a igreja precisa muito de mulheres, senão quem é que fazia as limpezas?!” [Cá para mim isto refere-se ou a todo o tipo de limpezas, ou a limpezas bem específicas, inspiradas no “Cântico dos Cânticos”], para referir os problemas que se têm verificado no arranque do ano lectivo, devido à falta pessoas para garantir os serviços de limpeza e de acção educativa em algumas escolas. Nesta situação, a Junta de Freguesia é que tem procurado resolver a situação. Esta situação é confirmada por António Carrasqueira e Carlos Cardoso.

RODRIGUES MARQUES
Reiterou as palavras do Dr. João Coucelo em relação ao Eng. Fernando Coucelo, e disse algumas palavras de apreço relativamente ao Eng. Joaquim de Almeida.
Manifesta a sua tristeza relativamente ao que disse o Tiago Galvão, subscrevendo as palavras do Dr. José Grilo. Apela à introspecção e acredita que não foi o Tiago que escreveu o texto, mas foi ele que o leu... [O Eng. confundiu-o com o Marquês Tiago de Louriçal, certamente, porque esse é que tem pelo menos um secretário.]

PEDRO MURTINHO
Relativamente ao Conselho Municipal da Juventude, informa que reuniu com o Vereador da Juventude em Janeiro para discutir um projecto de regulamento. Todavia, em virtude de ter sido constituída uma comissão na AR, que terá como resultado provável a alteração da lei, resolveu-se adiar o processo.
Informa que a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM já teve a primeira reunião, tendo sido apresentado o estudo realizado pelos técnicos, que foi muito elogiado. O final do processo está previsto para Setembro de 2012.

GUILHERME DOMINGUES
Falou-nos das acessibilidades das Freguesias do Sul de Pombal, informando que já há condições para o redimensionamento das vias, mas que não prosseguirão enquanto não avançar a rede de Saneamento Básico.
Refere ainda um ponto importante, que é a necessidade de valorizar as Jazidas Jurássicas dos Andrés e a Casa da Cultura de Santiago de Litém, como projectos relevantes para o desenvolvimento turístico de Pombal. E revela: “Fico com a sensação que sou um Faria II”.

LEOVIGILDO FERNANDES
Após duras críticas às medidas do poder central, faz um “agradecimento do coração pelo apoio do Município”.
Aconselha ainda o PS a repensar a sua actuação na AM.
Concluir, referindo-se a frases colocadas “num qualquer blogue de Pombal” sobre a Praia do Osso da Baleia. “É vergonhoso aquilo que foi dito, aquilo que foi escrito”, “É lamentável e antidemocrático”

JOAQUIM BRANCO
A sua intervenção também foi pautada pelas críticas à falta de medidas eficazes por parte do governo. Deixou ainda uma resposta ao Tiago Galvão, uma vez que se sentiu ofendido quando este acusou a bancada PSD de não pedir esclarecimentos relativos ao desvio de verbas. E afirmou que jamais comprometeria o segredo de justiça. [Alguém já explicou a alguns Membros da Assembleia Municipal que não são Deputados da Assembleia da República?]

MANUEL ANTÓNIO
Fez um agradecimento à população, às entidades, aos empresários, à direcção dos Bombeiros Voluntários de Pombal e ao Município de Pombal, os apoios que permitiram que os Bombeiros da 5ª companhia Oeste tivessem uma nova casa. Defendeu também a necessidade de fazer investimentos na Linha do OESTE, convidando todos os presentes a assinar uma petição com o objectivo de impulsionar os tão fundamentais investimentos que permitiriam que GUIA-Lisboa se fizesse em pouco mais de 90 minutos.

NARCISO MOTA
Tomou nota de tudo o que foi dito pelos deputados.
Em primeiro lugar, as parcerias de regeneração urbana permitirão que a cidade, nos próximos anos, fique mais qualificada, de acordo com questões estudadas pelos técnicos competentes.
Até ao final do ano haverá um novo projecto de sinalização e mobilidade urbana, que certamente produzirá alterações.
Quanto ao Conselho Municipal da Juventude não teve andamento porque na Assembleia da República está em estudo a alteração à lei.
Assenta também a ideia de que o preço por m2 não é condição necessária e suficiente para a instalação de empresas.
Relativamente ao parque verde, está em estudo e o objectivo é avançar. “Já adquirimos muitos milhares de m2 para criar zonas verdes.”
Manifestou a sua disponibilidade para fazer todos os esclarecimentos, e acaba dizendo que quando se paga dentro dos prazos correctos, tem-se competitividade. [Capacidade de síntese. Ou a guardar a voz para a revolta que se avizinha.]